LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso Compromisso com a LGPD

O Alfa Prime Card está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais.

1. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos seus dados com base em:

• Execução de contrato: Para prestação do serviço de cartão de descontos
• Consentimento: Para envio de comunicações promocionais
• Obrigação legal: Para cumprimento de requisitos fiscais e regulatórios
• Legítimo interesse: Para melhoria dos nossos serviços e prevenção de fraudes

2. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Dos dados tratados com base no seu consentimento
• Informação: Sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: A qualquer momento
• Oposição: Ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento

3. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato através de:

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

4. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) está disponível para esclarecer dúvidas e receber comunicações sobre proteção de dados:

5. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Treinamento regular da equipe
• Auditorias periódicas
• Plano de resposta a incidentes

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos que os mesmos níveis de proteção sejam mantidos, conforme exigido pela LGPD.

7. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo adequado.

8. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação vigente:

9. Atualizações desta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você a revise regularmente.